A população de Tanguá tem andado satisfeita com os recentes trabalhos desenvolvidos pela Câmara de Vereadores. Dois importantes projetos de leis foram aprovados e promulgados, ambos ligados à saúde pública. O primeiro de autoria do vereador Uállafe de Oliveira. A nova lei garante a criação de espaços sensoriais de acolhimento em eventos autorizados ou de realização do Poder Executivo Municipal, destinados a pessoas com o Transtorno Espectro Autista. A medida aprovada foi parabenizada pela população do município, com cerca de 40 mil habitantes.
As leis voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são fundamentais para garantir proteção jurídica, combater preconceitos e assegurar o acesso à saúde, educação e inclusão social. Elas transformam a neurodiversidade em direitos concretos, promovendo dignidade, autonomia e igualdade de oportunidades para os indivíduos e suas famílias.A legislação felizmente tem alcançado marcos importantes em prol desses direitos.
Outra proposta aprovada pelo legislativo e bastante comemorada no município, foi o projeto do vereador e atual presidente da Câmara, Serginho do Pinhão. O projeto de lei que consiste em permitir que o público consiga resgatar medicamentos na farmácia popular com receitas particulares foi finalmente aprovado.
O Poder Executivo ainda chegou a vetar a medida, porém a Casa de Leis, derrubou o veto e aprovou a nova lei para a alegria da população. A iniciativa tem sido implantada em outras cidades pelo país. Na hospitaleira cidade da melhor laranja do Brasil, o direito da população foi prevalecido.
A importância deste projeto tem sido cada vez maior nos dias atuais. Com o Sistema Único de Saúde (SUS) a cada dia mais sobrecarregado, fazendo com que muitas pessoas recorram a atendimentos privados, automaticamente a prescrição sempre foi um problema para o recebimento dos medicamentos na farmácia pública . Com essa medida aprovada, o resgate dos medicamentos, será feito com toda agilidade. Autor da lei, o presidente da câmara, Serginho do Pinhão, comentou sobre a nova lei :
“” O meu objetivo é agilizar o processo do momento da consulta até a entrega dos remédios. Esse processo agora será mais rápido sem necessidade de prescrever uma nova receita, sem falar que a medida irá contribuir também com os profissionais de saúde , que agora não precisarão utilizar do seu tempo efetuando esse procedimento. Agradeço aos demais legisladores pela sensibilidade e compromisso social , ajudando a aprovar está importante lei em nossa cidade “” Declarou o vereador Serginho do Pinhão.
